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Cristiane Soares
Comentário ·
há 9 anos
Após matar Professora, Médico liga para a mãe da vítima e declara: - Lei Maria da Penha é Fraudulenta!
Fátima Burégio
·
há 9 anos
Certamente se fosse um pobre não teria conseguido o direito de aguardar o processo em liberdade. No Brasil o simples fato de ser pobre já torna alguem um risco a aplicação da lei penal, à ordem pública. Quando o caso é de prisão de alguém com poder aquisitivo melhor os juizes não entendem que o agente cause risco a alguem. Basta acompanhar os noticiarios pra ver que ricos não usam algemas quando são ouvidos em juízo. Não é assim que acontece quando se trata de pobres. No caso concreto é obvio que era caso de conversão do flagrante em preventiva, com base no artigo
313
do
CPP
. O Brasil é o país das desigualdades, onde pode mais quem tem mais $.
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Cristiane Soares
Comentário ·
há 10 anos
Revisão criminal
Alessandro Miranda
·
há 13 anos
Com a sentença o recurso cabivel é a apelação. A revisão criminal cabe apenas apos o trânsito em julgado. É preciso juntar a certidão de trânsito em julgado junta com a peça.
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Cristiane Soares
Comentário ·
há 10 anos
Revisão criminal
Alessandro Miranda
·
há 13 anos
Na revisão criminal há o recolhimento de custas? O peticionamento é por meio eletrônico ou físico? Obrigada!
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